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TVR 2515/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 3069/2003
Origem: MSC 633/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/07/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 914, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pedra Azul, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 3069/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
07/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
Encaminhada à publicação a MSC-633/2002.
07/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
02/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Marinha Raupp
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/01/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
15/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 3069/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2515/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2515/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2515/2002 Parecer do Relator 02/12/2002 Marinha Raupp Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2515/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.