|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 647/2014 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na Lei Ordinária 13033/2014 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
29/05/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9478, de 1997. |
|
|
Indexação |
|
|
Aumento, percentual, adição, biodiesel, óleo diesel, comercialização, consumidor, alteração, Lei do Petróleo, competência, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) . |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/08/2014 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 30/05/2014 a 04/06/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: 12/06/2014 a 25/06/2014.
Senado Federal: 26/06/2014 a 09/07/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/07/2014 a 12/07/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 13/07/2014.
Congresso Nacional: 29/05/2014 a 10/08/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:
Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):
|
29/05/2014 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/08/2014 |
Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 647-A/2014 - PLV 14/2014).
DCD de 07/08/14, PÁG 65 COL 01. |
|
|
06/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 191/2017 (CN) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (47) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/05/2014 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2014 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 30/05/2014 a 04/06/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: 12/06/2014 a 25/06/2014.
Senado Federal: 26/06/2014 a 09/07/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/07/2014 a 12/07/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 13/07/2014.
Congresso Nacional: 29/05/2014 a 10/08/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:
Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):
Congresso Nacional: 29/05/2014 a 27/07/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:
* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
|
|
|
|
|
03/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 279-CN, de 3 de junho de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV nº 647, de 2014, e estabelece calendário para sua tramitação. |
|
|
|
|
|
10/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Relator Revisor SENADOR WALTER PINHEIRO (PT-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato Declaratório nº 27, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 15 de julho de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 647, de 29 de maio de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2014, Página 1. |
|
|
|
|
|
05/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 335/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória 647/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 47 emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 31, de 2014-CN, que conclui pelo PLV nº 14, de 2014. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida a Mensagem nº 133/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 647/2014. |
|
|
|
|
|
• |
Recebido o Parecer nº 31, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 647/2014, que conclui pelo PLV nº 14, de 2014. |
|
|
|
|
|
• |
Recebido o PLV nº 14/2014, da Comissão Mista da MPV 647/2014, que " Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
|
|
|
|
|
05/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/14 PAG 425 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2014 |
Comissão Mista da MPV 647/2014 (MPV64714) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2014, pela Comissão Mista da MPV 647/2014, que: "Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
06/08/2014 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação preliminar em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Medida Provisória nº 647 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14 de 2014. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 647-A/2014 - PLV 14/2014).
DCD de 07/08/14, PÁG 65 COL 01. |
|
|
|
|
|
06/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.409/14/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 357/14 (CN) comunicando remessa à sanção. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 13033/2014. DOU 25/09/14 PÁG 03 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício 396-CN, de 5 de novembro de 2014, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 647, de 2014, que teve o prazo de vigência encerrado em 25 de setembro do corrente, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. |
|
|
|
|
|
06/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 191/2017 (CN) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 647/2014 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 647/2014 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/08/2014 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
|
|
|
|
|
MPV 647/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista da MPV 647/2014 (MPV64714) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 31 MPV64714 => MPV 647/2014 |
Parecer de Comissão |
05/08/2014 |
Comissão Mista da MPV 647/2014 |
|
PARECER nº 31, de 2014-CN, da Comissão Mista da MPV 647/2014, sobre a Medida Provisória nº 647, de 2014, que Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => MPV 647/2014 |
Redação Final |
06/08/2014 |
Arnaldo Jardim |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 647/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 133/2014 => MPV 647/2014 |
Mensagem |
05/08/2014 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 647/2014, que " Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
|
|
|