TVR 2509/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 32/2003

Origem:

MSC 633/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/07/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 364, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/08/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 32/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

05/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhado à CCP

07/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à CCTCI

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Encaminhada à publicação a MSC-633/2002.

07/08/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

31/10/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Iris Simões

30/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Iris Simões

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Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.

19/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Vista conjunta aos Deputados Murilo Zauith e Vander Loubet.

21/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolução de Vista (Dep. Murilo Zauith e Dep. Vander Loubet).

26/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

31/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 32/2003