Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
| ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 6070/2013 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CTASP => PL 6070/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Leonardo Quintão - PMDB/MG | 28/05/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os artigos 134 e 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a divisão das férias em até três períodos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). | |||||||||||||||