Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
| VTS 1 CE => PL 5956/2013 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5956/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO | 28/05/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). | |||||||||||||||