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REQ 10311/2014 => MSC 59/2008 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Acessória de: |
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MSC 59/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Assis Melo - PCdoB/RS |
28/05/2014 |
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Ementa |
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Requer revisão de despacho de matéria, da mensagem 59/2008 do poder executivo, que trata da Convenção Nº 158, da Organização Internacional do Trabalho-OIT. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/06/2014 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.311/2014. Revejo o despacho aposto à MSC n. 59/2008, para incluir a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania como competente também para o exame do mérito. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho da MSC n. 59/2008: Às CREDN, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Prioridade] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.311/2014. Revejo o despacho aposto à MSC n. 59/2008, para incluir a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania como competente também para o exame do mérito. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho da MSC n. 59/2008: Às CREDN, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Prioridade] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10311/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer revisão de despacho de matéria, da mensagem 59/2008 do poder executivo, que trata da Convenção Nº 158, da Organização Internacional do Trabalho-OIT". |
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10/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.311/2014. Revejo o despacho aposto à MSC n. 59/2008, para incluir a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania como competente também para o exame do mérito. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho da MSC n. 59/2008: Às CREDN, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Prioridade] |
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10/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 11/06/2014 |
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11/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 305/2014, pelo Deputado Guilherme Campos, que: "Recorre contra decisão da Presidência que deferiu o Requerimento nº 10.311, de 2014, que alterou o despacho aposto à Mensagem nº 59, de 2008, Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador, de modo a incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". |
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16/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Recurso n. 305/2014, do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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03/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10503/2014, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer o reexame do Despacho aposto ao Requerimento nº 10.311, de 2014". |
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01/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Exarado despacho no Requerimento n. 10.503/2014, conforme o seguinte teor: "Sobreste-se o pedido contido no Requerimento n. 10.503/2014, uma vez que a questão será analisada oportunamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, quando da apreciação do Recurso n. 305/2014. Publique-se. Oficie-se." |
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06/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10777/2014, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer revisão do despacho aposto ao REQ nº 10.311/2014". |
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