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PL 7622/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7514/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Gabrilli - PSDB/SP 28/05/2014
Ementa
Dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 9.615, de 1998 e 10.891, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2014 Apense-se à(ao) PL-7514/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7514/2014
06/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2997/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7622/2014, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos".
05/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7514/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-7514/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
06/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/14 PÁG 55 COL 01.
06/06/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 186/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7622/2014, de minha autoria, que "Dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos."".
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2015.
29/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7514/2014
09/09/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-7514/2014
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7514/2014
06/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2997/2015, ao qual esta proposição está apensada.