Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela rejeição deste, do PL 4061/2004, do PL 226/2011, do PL 1049/2011, e do PL 1107/2011, apensados.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
| PAR 1 CDC => PL 3769/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3769/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 28/05/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Costa e Silvio Costa.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela rejeição deste, do PL 4061/2004, do PL 226/2011, do PL 1049/2011, e do PL 1107/2011, apensados. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/05/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||