REQ 10303/2014 => PLP 72/1999

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 72/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Florence - PT/BA

28/05/2014

Ementa

Requer o arquivamento do PLP 72 de 1999, e seus apensos, na forma do que dispõe o artigo 164 I do RICD.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/06/2014

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.303/2014, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.303/2014, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 10303/2014, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer o arquivamento do PLP 72 de 1999, e seus apensos, na forma do que dispõe o artigo 164 I do RICD".

11/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.303/2014, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.

11/06/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/06/2014