Arquivado em razão da extinção da Comissão ao término da legislatura, nos termos do art. 22, II, do RICD.
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| REQ 8/2014 PEC49110 => PEC 491/2010 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 491/2010 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Eurico Júnior - PV/RJ | 27/05/2014 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010 no que se refere a questão da desoneração dos agroquímicos. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 01/02/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas (PEC49110) Arquivado em razão da extinção da Comissão ao término da legislatura, nos termos do art. 22, II, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 27/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010 no que se refere a questão da desoneração dos agroquímicos. ". |
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| 28/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Serão convidados para a audiência pública os Senhores 1) Rogério Pereira Dias - Coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - COAGRE/MAPA; 2) Prof. Wanderley Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT; 3) Prof. Reinaldo Gonçalves da Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ, e representantes da 4) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; 5) da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag e 6) da Secretaria da Receita Federal. | |||||||||||||||||||||
| 01/02/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em razão da extinção da Comissão ao término da legislatura, nos termos do art. 22, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||