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ESB 3 CCJC => SBT 2 CE => PL 7157/2010
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CE => PL 7157/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 27/05/2014
Ementa
SUBEMENDA Nº 3
Renumere-se o inciso V do art. 5º da Lei nº 9.394/96, alterado pelo Substitutivo da CEC, para inciso IV do § 1º do art. 5º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).