| REQ 10285/2014 => PL 5539/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5539/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Guilherme Campos - PSD/SP | 27/05/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5539, de 2013, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 23/07/2014 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.285/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 23/07/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.285/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10285/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5539, de 2013, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". | |||||||||||||||||||||||
| 23/07/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.285/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2014 | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 10701/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão exarada no Requerimento n. 10.285, de 2014, para inclusão da CDEIC no despacho de distribuição do PL 5.539, de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| 11/09/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 10.701/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 10.285/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||