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REQ 10277/2014 => PEC 54/1999
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 54/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vieira - PROS/MA 27/05/2014
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10277/2014, pelo Deputado Zé Vieira (PROS-MA), que: "REQUERIMENTO  Nº      DE  /2014
(Do Senhor Zé Vieira)

Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, os termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia da Pec nº 54 de 1999,  "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por
concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.".


Sala da Sessões,       de          de  2014.


Deputado ZÉ VIEIRA
PROS/MA
".
21/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
22/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
02/09/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014