PRL 1 CFT => PL 712/2011

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 712/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Kaefer - PSDB/PR

26/05/2014

Ementa

Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, na forma do Substitutivo da CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, na forma do Substitutivo da CTASP.

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

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