REQ 687/2014 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Simões - PT/SP

23/05/2014

Ementa

Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Especial para propor legislação que possibilite a recuperação dos ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 687/2014, pelo Deputado Renato Simões, que: "Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Especial para propor legislação que possibilite a recuperação dos ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere".

28/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado.

28/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ato do Presidente da CFFC: "Resolvo CONSTITUIR, nesta 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, "Subcomissão Especial para propor legislação que possibilite a recuperação dos ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere", nos termos do Requerimento 687/2014, do Deputado Renato Simões, aprovado no dia 28/5/2014, com prazo de funcionamento até o término desta sessão legislativa.

04/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ato do Presidente da CFFC: "Resolvo, tendo em vista o término da 54ª Legislatura, EXTINGUIR a "Subcomissão Especial para propor legislação que possibilite a recuperação de ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere", criada nos termos do Requerimento 687/2014, de autoria do Deputado Renato Simões, aprovado no dia 28/05/2014."