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VTS 2 CDEICS => PL 7700/2010
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7700/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Matos - PDT/RJ 11/09/2013
Ementa
Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verde ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
11/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).