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SBT 1 CAPADR => PL 7070/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7070/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Pimenta - PSD/BA 22/05/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dispor sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).
Tramitação
Data Andamento
22/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).