SBT-A 1 CCTCI => PL 2393/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2393/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

22/05/2014

Ementa

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a estender a cobertura do serviço às localidades de baixo adensamento populacional abrangidas na área de outorga.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.