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PAR 2 CDC => PL 2331/1991
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2331/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e 19/07/2002
Ementa
Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Defesa do Consumidor (pendente de análise)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/07/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Tramitação
Data Andamento
19/07/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e