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SBT 1 CSPCCO => PL 2210/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2210/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 21/05/2014
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).