Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 2 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
| SBT-A 2 CME => PL 6942/2013 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6942/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia | 21/05/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/05/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 2 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/05/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 2 CME, pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||