Imprimir

SBT 2 CMADS => PL 5089/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5089/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André de Paula - PSD/PE 21/05/2014
Ementa
Altera o art. 47 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, acrescentando-lhe um inciso proibindo outras formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE).