REQ 3/2014 PEC42614 => PEC 406/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 406/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Fernandes - PTB/MA

21/05/2014

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para fins de instrução da PEC 406/2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (PEC42614)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 3/2014, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para fins de instrução da PEC 406/2009".

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Retirado pelo autor.

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Arquivada