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PL 7585/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Origem: |
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PLS 174/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE |
21/05/2014 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2014 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7585/2014 (2) |
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PL 4430/2016 (1), PL 8222/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
21/12/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4430/2016, apensado.
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7585/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". |
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21/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido ofício nº 761/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 201 1, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS)". |
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27/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/14 PÁG 139 COL 01. |
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29/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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11/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) |
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29/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4430/2016. |
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24/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4514/2016, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 7.585/2014, de autoria do Senado Federal - Humberto Costa". |
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30/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 4.514/2016, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.585/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o projeto reconstituído. |
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21/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4430/2016, apensado. |
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09/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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19/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7282/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 8222/2017 do Projeto nº 7585/2014.
". |
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20/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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10/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 7.282/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.282/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.585/2014 e 8.222/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geraldo Resende, deixou de ser membro da Comissão |
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16/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão |
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19/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO) |
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