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REQ 6/2014 PEC49110 => PEC 491/2010 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 491/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Francisco Chagas - PT/SP |
21/05/2014 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico para debater a PEC 491/2010 e suas apensadas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/02/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas (PEC49110)
Arquivado em razão da extinção da Comissão ao término da legislatura, nos termos do art. 22, II, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2014, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico para debater a PEC 491/2010 e suas apensadas". |
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28/05/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado com alterações: Serão convidados representantes do Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Confaz, Sindusfarma, ABIMO, Grupo Farma Brasil, Pró-Genéricos, Interfarma. |
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11/06/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada. Compareceram: Leandro Safatle, Assessor Técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Alexandre Moura Cabral, Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Claudemir R. Malaquias,
Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da Receita Federal; Nelson Mussolini
Presidente Executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo - SINDUSFARMA; Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO; Telma Salles, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos; Marcelo Liebhardt, Diretor de Assuntos Econômicos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma. |
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01/02/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado em razão da extinção da Comissão ao término da legislatura, nos termos do art. 22, II, do RICD. |
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