REQ 1/2014 PEC28413 => PEC 11/2011

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 11/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cândido Vaccarezza - PT/SP

20/05/2014

Ementa

Solicita sejam convidadas autoridades do Estado brasileiro, representantes de entidades da sociedade civil e juristas renomados a comparecer a esta Comissão, com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento da PEC em exame.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 284-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade", e apensadas (PEC28413)
Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2014, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Solicita sejam convidadas autoridades do Estado brasileiro, representantes de entidades da sociedade civil e juristas renomados a comparecer a esta Comissão, com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento da PEC em exame".

31/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.