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EMC 108/2014 CCJC => PL 4372/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4372/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci - PSDB/DF 20/05/2014
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA

Substituir o inciso VIII do artigo 3º pelo seguinte:

"VIII - decretar intervenção em instituições públicas de educação superior e designar interventor, nos termos de lei específica."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 108/2014 CCJC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 108/2014 CCJC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).