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REQ 10220/2014 => PL 1966/2011
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1966/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ 20/05/2014
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.966/2011, do Sr. Edson Pimenta, para que se atribua à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a análise do mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
23/07/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.220/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.966/2011 não se sujeita à análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.220/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.966/2011 não se sujeita à análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10220/2014, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.966/2011, do Sr. Edson Pimenta, para que se atribua à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a análise do mérito da matéria".
23/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.220/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.966/2011 não se sujeita à análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
04/08/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2014