REQ 10214/2014 => PLP 397/2014

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 397/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Geraldo - PT/PA, Andre Moura - PSC/SE, Antonio Brito - PTB/BA e outros

20/05/2014

Ementa

Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2014

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10214/2014, pelos Deputados Zé Geraldo (PT-PA); Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Vicentinho, Líder do PT; Mendonça Filho, Líder do DEM; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB; Antonio Brito, na qualidade de Líder do PTB; Penna, na qualidade de Líder do PV; Fernando Francischini, Líder do SD; Felipe Maia, na qualidade de Líder da Monoria; e Carlos Eduardo Cadoca, na qualidade de Líder do PCdoB, que requer "Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências".

20/05/2014

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

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Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).