REQ 2/2014 PEC42614 => PEC 406/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 406/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Danilo Forte - PMDB/CE

20/05/2014

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para fins de instrução da PEC 406/2009

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (PEC42614)
Arquivada por ter atingido seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer realização de Audiência Pública para fins de instrução da PEC 406/2009".

21/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado com alterações

28/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Audiência Pública realizada em 28/05/2014 com a presença dos seguintes convidados:

1 - Sr. Sr. Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional de Municípios;
2 - Sr. Ernesto Carneiro Preciado - representando o Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda; e
3 - Sr. Carlos Roberto Casteglione - Presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores.

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Arquivada por ter atingido seu objetivo.

29/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivada por ter atingido seu objetivo.