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PL 7575/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 332/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Expedito Júnior - PSDB/RO |
20/05/2014 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga o Anexo da Lei nº 12.395, de 2011. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Bolsa-atleta, inclusão, técnico, recebimento, gratificação, atleta, beneficiário, treinador, acúmulo, benefício, grafia, paraolimpíadas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2014 |
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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15/07/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.446, de 2015, apensado, no termos da Complementação de Voto. |
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17/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7575/2014 (2) |
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PL 163/2015 (1), PL 1446/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
14/07/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação do PL 1446/2015, apensado, nos termos do substitutivo aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 10 de junho de 2015.
10/06/2015 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
18/12/2015 -
Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7.575/14, dos PL's 163/15 e 1.446/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Esporte.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido ofício nº 710/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2009. de autoria do Senador Expedito Júnior, que "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que 'institui a Bolsa-Atleta', para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo beneficio". |
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20/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7575/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que 'institui a Bolsa-Atleta', para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo beneficio.
". |
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27/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/14 PÁG 137 COL 01. |
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29/05/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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15/07/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) |
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14/10/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-163/2015. |
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13/03/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) |
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14/05/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 163/2015, apensado, com substitutivo. |
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20/05/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/05/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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10/06/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/07/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CESPO, pelo Dep. Marcelo Matos |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação do PL 1446/2015, apensado, nos termos do substitutivo aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 10 de junho de 2015. |
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15/07/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.446, de 2015, apensado, no termos da Complementação de Voto. |
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21/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-163/2015, PL-1446/2015 apensadas. |
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05/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) |
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06/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2015) |
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11/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15, PÁG 371 COL 01, Letra A. |
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19/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Monteiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7.575/14, dos PL's 163/15 e 1.446/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Esporte. |
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09/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para atualizar a legislação orçamentária. |
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13/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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16/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) |
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17/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7575/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2014 |
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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27/05/2014 |
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 7575/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 7575/2014 |
Parecer do Relator |
14/05/2015 |
Marcelo Matos |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 163/2015, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CESPO => PL 7575/2014 |
Substitutivo |
18/05/2015 |
Marcelo Matos |
|
Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício. |
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CVO 1 CESPO => PL 7575/2014 |
Complementação de Voto |
14/07/2015 |
Marcelo Matos |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação do PL 1446/2015, apensado, nos termos do substitutivo aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 10 de junho de 2015. |
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PAR 1 CESPO => PL 7575/2014 |
Parecer de Comissão |
15/07/2015 |
Comissão do Esporte |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação do PL 1446/2015, apensado, nos termos do substitutivo aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 10 de junho de 2015. |
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SBT-A 1 CESPO => PL 7575/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/07/2015 |
Comissão do Esporte |
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Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para conceder gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e estender o direito à bolsa-atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 7575/2014 |
Parecer do Relator |
18/12/2015 |
Fernando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7.575/14, dos PL's 163/15 e 1.446/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Esporte. |
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