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SBT 1 CDEICS => PL 7284/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7284/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alves Silva Júnior - PR/MA 20/05/2014
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.284, DE 2014, Obriga os fabricantes de chocolate a informar o teor de cacau contido nos produtos que comercializam.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA).
Tramitação
Data Andamento
20/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA).