REQ 49/2014 PEC21500 => PEC 215/2000

Requerimento

Acessória de:

PEC 215/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilson Leitão - PSDB/MT

19/05/2014

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão, para debater a PEC 215/00.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500)
Retirado pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Requerimento n. 49/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão, para debater a PEC 215/00".

20/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Retirado pelo autor.

20/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Arquivada