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SBT-A 1 CAPADR => PL 3729/2004
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 3729/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 14/05/2014
Ementa
Dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental, regulamenta o art. 225, inciso IV da Constituição Federal e o art. 10º da Lei 6.938 de 1981.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Tramitação
Data Andamento
14/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.