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EMC 80/2014 CCJC => PL 4372/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4372/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Mansur - PRB/SP 19/05/2014
Ementa
Artigo 37 passará a vigorar com a seguinte alteração:
A - Inciso VI - foi alterado para indicar que se trata de Instituição da Educação superior.
B - O mesmo valendo para o inciso VII para indicar que se trata de "gestão institucional de educação superior".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 80/2014 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 80/2014 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).