MSC 114/2014 => PLP 275/2001

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 167/2014

Acessória de:

PLP 275/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/05/2014

Ementa

Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei Complementar que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que 'Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal', para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 114/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei Complementar que 'Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que 'Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal', para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014".