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MSC 614/2013 => MPV 636/2013
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 1003/2013
Acessória de:
MPV 636/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 636 ,de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 614/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 636 ,de 26 de dezembro de 2013, que 'Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 614/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 636 ,de 26 de dezembro de 2013, que 'Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências'".