| EMR 3 CCJC => PEC 85/2011 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 85/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcos Rogério - PDT/RO | 19/05/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA SANEADORA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 2011 (Deputado LELO COIMBRA e outros) Saneie-se a ementa e a redação dada ao §9º do art. 39 da Constituição Federal pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 85, substituindo-se, em ambas, a expressão "o pagamento" por "a concessão". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). | |||||||||||||||