PAR 1 CCJC => PEC 47/1995

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 47/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

10/08/1995

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Tramitação

Data

Andamento

10/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação