PRL 1 PEC03299 => PEC 32/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 32/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorginho Mello - PR/SC

16/05/2014

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" (PEC03299)
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas.

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC03299, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

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