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REQ 10198/2014 => PL 6781/2010
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6781/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arolde de Oliveira - PSD/RJ 15/05/2014
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.781, de 2010, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.198/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.781/2010 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no art. 32, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.198/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.781/2010 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no art. 32, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10198/2014, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.781, de 2010, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição".
08/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.198/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.781/2010 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no art. 32, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
08/08/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2014