MSC 51/2014 => MPV 639/2014

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 91/2014

Acessória de:

MPV 639/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/05/2014

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 639/2014 , que "Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2014

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 51/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 639/2014 , que 'Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 51/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 639/2014 , que 'Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica'".