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REC 293/2014 => MPV 632/2013

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 632/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PV/SP

14/05/2014

Ementa

Recorre ao Plenário da decisão do Presidente em considerar como não escrito parte do Artigo 18 que propõe alteração ao Art. 92 da Lei 8.112/1990 do PLV n2 5/2014 apresentado a MPV 632/2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2014

Plenário (PLEN) Apresentação do Recurso n. 293/2014, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Recorre ao Plenário da decisão do Presidente em considerar como não escrito parte do Artigo 18 que propõe alteração ao Art. 92 da Lei 8.112/1990 do PLV n2 5/2014 apresentado a MPV 632/2013. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 293/2014, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Recorre ao Plenário da decisão do Presidente em considerar como não escrito parte do Artigo 18 que propõe alteração ao Art. 92 da Lei 8.112/1990 do PLV n2 5/2014 apresentado a MPV 632/2013. ".

20/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Prejudicado em face da aprovação do Recurso nº 287/2014 (Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2014).