Imprimir

REC 290/2014
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 14/05/2014
Ementa
Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 401/14.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2014 Julgo prejudicado o presente recurso, por perda superveniente de objeto, tendo em vista haver acolhido, em 28 de maio de 2014, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no sentido do seu provimento. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 290/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 401/14.

".
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do . Regimento Interno. Publique-se.
15/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC, cópia do requerimento 10.209//14.
20/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
20/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10209/2014, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Plano Nacional de Educação ao entendimento dado aos Planos Plurianuais".
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pelo provimento.
28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado requerimento de inclusão extrapauta, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Proferido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
28/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 295 COL 01.
28/05/2014 Plenário (PLEN)
A Presidência acolhe o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelo provimento do Recurso nº 290/2014 (Sessão Deliberativa Ordinária de 28/05/2014).
09/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Julgo prejudicado o presente recurso, por perda superveniente de objeto, tendo em vista haver acolhido, em 28 de maio de 2014, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no sentido do seu provimento. Publique-se. Oficie-se.
Arquivado.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 290/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2014 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do . Regimento Interno. Publique-se.
09/09/2014 Julgo prejudicado o presente recurso, por perda superveniente de objeto, tendo em vista haver acolhido, em 28 de maio de 2014, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no sentido do seu provimento. Publique-se. Oficie-se.
REC 290/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 290/2014 Parecer do Relator 27/05/2014 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pelo provimento.
PAR 1 CCJC => REC 290/2014 Parecer de Comissão 28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pelo provimento.
REC 290/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10209/2014 Requerimento 20/05/2014 Glauber Braga Plano Nacional de Educação ao entendimento dado aos Planos Plurianuais