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RLF 1 CDC => PFC 48/2004
Relatório Final
Acessória de:
PFC 48/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Brito - PSD/BA 14/05/2014
Ementa
Relatório Final do Dep. Sérgio Brito, pelo arquivamento da proposta de fiscalização e controle.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Final do Dep. Sérgio Brito, pelo arquivamento da proposta de fiscalização e controle.
Tramitação
Data Andamento
14/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
Relatório Final do Dep. Sérgio Brito, pelo arquivamento da proposta de fiscalização e controle.