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PL 7552/2014
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)
Origem: PLS 284/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Blairo Maggi - PR/MT 14/05/2014
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2014 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 7552/2014 (1)
PL 5054/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 10/05/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 651, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".
14/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7552/2014, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".
20/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
21/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 418 COL 01.
21/05/2014 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
11/06/2014 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
13/06/2014 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
07/10/2014 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica'. Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)".
13/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
01/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Audiência Pública referente ao REQ 26/2015, de autoria da Dep. Keiko Ota, realizada em 09/09/2015.
29/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação.
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5054/2016.
16/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
25/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.
27/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017)
07/11/2017 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/04/2018 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
10/05/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.
29/05/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
05/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
06/06/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, por acordo, pela Relatora, em razão da aprovação do requerimento nº 466/2018, que solicita a realização de audiência pública sobre o tema.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
28/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.