PL 7552/2014

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 284/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Blairo Maggi - PR/MT

14/05/2014

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, residência pedagógica, educação e formação profissional, professor, educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/05/2014

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2025

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG), com complementação de voto.

15/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.

25/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).

Apensados

Apensados ao PL 7552/2014 (2)

PL 5054/2016 (1), PL 3970/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

29/05/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5.054/2016, e do PL 3.970/2021, apensados, com substitutivo.

28/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG), com complementação de voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

15/10/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.552 de 2014, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 3.970/2021, apensado, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.054/2016, apensado.

15/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 651, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".

14/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7552/2014, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".

20/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 418 COL 01.

21/05/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

11/06/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

13/06/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)

07/10/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica'. Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)".

13/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

•

01/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Audiência Pública referente ao REQ 26/2015, de autoria da Dep. Keiko Ota, realizada em 09/09/2015.

29/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação.

27/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5054/2016.

16/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

25/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.

27/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017)

07/11/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/04/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

10/05/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.

29/05/2018

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Vista ao Deputado Lobbe Neto.

05/06/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/06/2018

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, pela Relatora, em razão da aprovação do requerimento nº 466/2018, que solicita a realização de audiência pública sobre o tema.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

28/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/09/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

27/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

22/11/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5054/2016, e do PL 3970/2021, apensados, com substitutivo.

23/11/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2023)

05/12/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/12/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

28/08/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, com substitutivo.

07/05/2025

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

•

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correa (PT-MG) pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN)

•

Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Alice Portugal, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carol Dartora, Coronel Armando, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Diego Garcia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda Ramos, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Helio Lopes, Ismael, Ivan Valente, Iza Arruda, João Cury, Julia Zanatta, Julio Cesar Ribeiro, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Lima, Maria do Rosário, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Merlong Solano, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pastor Gil, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Reimont, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Waldenor Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu.

20/05/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/05/2025

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lida a Complementação de Voto do Relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG), pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

•

Iniciada a Discussão.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

•

Encerrada a Discussão.

•

Iniciada a Votação da Matéria.

•

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG), com complementação de voto.

29/05/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5.054/2016, e do PL 3.970/2021, apensados, com substitutivo.

29/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-5054/2016, PL-3970/2021 apensadas.

30/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 643, Letra A.

18/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

20/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2025)

03/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

13/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7552/2014, do PL 3970/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5054/2016, apensado.

15/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.552 de 2014, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 3.970/2021, apensado, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.054/2016, apensado.

•

Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

•

Iniciada a Discussão.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

•

Encerrada a Discussão.

•

Aprovado o Parecer.

21/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B.

29/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5054/2016, PL-3970/2021 apensadas.

25/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).

26/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2025)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7552/2014 Emendas apresentadas

PL 7552/2014 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/05/2014

PL 7552/2014 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CE => PL 7552/2014

Parecer do Relator

10/05/2018

Keiko Ota

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.

SBT 2 CE => PL 7552/2014

Substitutivo

10/05/2018

Keiko Ota

PRL 4 CE => PL 7552/2014

Parecer do Relator

22/11/2023

Rogério Correia

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5054/2016, e do PL 3970/2021, apensados, com substitutivo.

SBT 3 CE => PL 7552/2014

Substitutivo

22/11/2023

Rogério Correia

PRL 5 CE => PL 7552/2014

Parecer do Relator

28/08/2024

Rogério Correia

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, com substitutivo.

SBT 4 CE => PL 7552/2014

Substitutivo

28/08/2024

Rogério Correia

Substitutivo do relator ao PL 7552/2014.

CVO 1 CE => PL 7552/2014

Complementação de Voto

29/05/2025

Rogério Correia

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5.054/2016, e do PL 3.970/2021, apensados, com substitutivo.

SBT 5 CE => PL 7552/2014

Substitutivo

29/05/2025

Rogério Correia

PAR 1 CE => PL 7552/2014

Parecer de Comissão

29/05/2025

Comissão de Educação

Parecer da Comissão (CE) ao PL 7552/2014

SBT-A 1 CE => PL 7552/2014

Substitutivo adotado pela Comissão

29/05/2025

Comissão de Educação

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 7552/2014

Parecer do Relator

13/10/2025

Rogério Correia

CVO 1 CFT => PL 7552/2014

Complementação de Voto

15/10/2025

Rogério Correia

PAR 1 CFT => PL 7552/2014

Parecer de Comissão

20/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o parecer.

PL 7552/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 26/2015 CE => PL 7552/2014

Requerimento de Audiência Pública

31/03/2015

Keiko Ota

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

RPD 1 CE => PL 7552/2014

Requerimento de Inversão de Pauta

07/05/2025

Rogério Correia

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7552/2014

RPD 2 CE => PL 7552/2014

Requerimento de Retirada de Pauta

07/05/2025

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7552/2014

RPD 3 CE => PL 7552/2014

Requerimento de Retirada de Pauta

07/05/2025

Capitão Alden

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7552/2014

RPD 4 CE => PL 7552/2014

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

07/05/2025

Capitão Alden

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7552/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7552/2014