REC 286/2014 => PL 6964/2010

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

PL 6964/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PROS/RJ

14/05/2014

Ementa

Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n° 6964 de 2010 que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/05/2014

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 286/2014, pelos Deputados Hugo Leal (PROS-RJ) e outros, que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n° 6964 de 2010 que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços."".

14/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de assinaturas.

15/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

19/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/14 PÁG 613 COL 01.

20/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10208/2014, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a retirada da assinatura do Recurso 0286/2014".

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10215/2014, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer a retirada de assinatura do Rec 286/2014, recurso contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei 6.964/2010.

".

21/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10236/2014, pelo Deputado Ariosto Holanda (PROS-CE), que: "Requer a retirada da assinatura do Recurso 0286/2014".

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10242/2014, pelo Deputado Maurício Trindade (PROS-BA), que: "Requer a retirada de sua assinatura do Requerimento 0286/2014, que dispõe sobre o recurso contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 6964/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10256/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer retirada de assinatura do REC 286/2014, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6964, de 2010".

22/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10269/2014, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Requer a retirada da assinatura do Recurso 0286/2014".

26/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10236/2014, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro a retirada de assinatura do recurso n. 286/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

•

Indeferido o Requerimento n. 10215/2014, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro a retirada de assinatura do recurso n. 286/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

•

Indeferido o Requerimento n. 10242/2014, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro a retirada de assinatura do recurso n. 286/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

•

Indeferido o Requerimento n. 10208/2014, conforme despacho do seguinte teor : " Indefiro a retirada de assinatura do recurso n. 286/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ".

•

Indeferido o Requerimento n. 10256/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 286/2014, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.964/2010, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

27/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n.10269/2014, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 286/2014, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.964/2010, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se ".

28/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10317/2014, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 286, de 2014".

•

Apresentação do Requerimento n. 10321/2014, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Requer retirada de tramitação do Recurso nº 286/2014, apresentado contra a apreciação conclusiva do PL 6964/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10316/2014, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer a retirada da assinatura de apoio ao Recurso nº 0286/2014, em face da apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 6964 de 2010".

30/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o REC n. 286/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10321/2014, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD

30/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 10353/2014, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), que: "Requer a retirada da assinatura do Deputado Federal Junior Coimbra do Recurso apresentado contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra apreciação conclusiva naquela Comissão do Projeto de Lei 6664 de 2010, que altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998".

02/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10.317/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 286/2014, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.964/2010, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 10.316/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 286/2014, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.964/2010, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

04/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10.353/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.353/2014, tendo em vista que o Recurso n. 286/2014 foi retirado de tramitação, na forma do artigo 104, §2º, do RICD, em 30/05/2014. Publique-se. Oficie-se."

17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 286/2014 => PL 6964/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/05/2014

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

REC 286/2014 => PL 6964/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 10208/2014 => REC 286/2014 => PL 6964/2010