REQ 667/2014 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Santos - PT/RJ, Vanderlei Siraque - PT/SP

14/05/2014

Ementa

Requer a realização de audiência pública, juntamente com a Comissão do Esporte, acerca das obras e gestão do Estádio Magalhães Pinto - Mineirão, em Belo Horizonte/MG, em face das irregularidades apontadas pela Auditoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas, da ação do Ministério Público Federal, da ação do Ministério Público de Minas e de denúncias contra a empresa Minas Arena, que reformou e gerencia o referido estádio, como participante da PPP em parceria com o Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Rejeitado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento n. 667/2014, pelos Deputados Edson Santos (PT-RJ) e Vanderlei Siraque (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, juntamente com a Comissão do Esporte, acerca das obras e gestão do Estádio Magalhães Pinto - Mineirão, em Belo Horizonte/MG, em face das irregularidades apontadas pela Auditoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas, da ação do Ministério Público Federal, da ação do Ministério Público de Minas e de denúncias contra a empresa Minas Arena, que reformou e gerencia o referido estádio, como participante da PPP em parceria com o Estado de Minas Gerais".

21/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Rejeitado o Requerimento.