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PRL 4 CDC => PL 3769/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3769/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Teixeira - PP/PE 14/05/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela rejeição deste, do PL 4061/2004, do PL 226/2011, do PL 1049/2011, e do PL 1107/2011, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela rejeição deste, do PL 4061/2004, do PL 226/2011, do PL 1049/2011, e do PL 1107/2011, apensados.
Tramitação
Data Andamento
14/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela rejeição deste, do PL 4061/2004, do PL 226/2011, do PL 1049/2011, e do PL 1107/2011, apensados.